Câmara Municipal de Birigui (SP)
INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE BIRIGÜI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de outubro de 2006
Autoria: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 37, de 04 de agosto de 2011DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DE BIRIGÜI.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 46, de 07 de dezembro de 2012DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 27 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17 DE 10 DE OUTUBRO DE 2006.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 53, de 04 de outubro de 2013ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 82, 83 E 84 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006 QUE “INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE BIRIGÜI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 54, de 18 de dezembro de 2013DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 83 E 84 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2006, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 53/2013.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 61, de 10 de novembro de 2014DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 83 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2006, ALTERADO PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 53/2013 E 54/2013.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 100, de 04 de outubro de 2018DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 82 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 4 DE OUTUBRO DE 2013.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.668, de 12 de junho de 2026INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
http://www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/birigui/l_comp/2006/outubro/17.php