Câmara Municipal de Birigui (SP)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 04 DE AGOSTO DE 2011.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de abril de 2012
Autoria: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 37, de 04 de agosto de 2011DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DE BIRIGÜI.
Norma correlata
Lei Complementar nº 114, de 27 de março de 2020AUTORIZA O PARCELAMENTO DE SOLO, ATRAVÉS DA EXECUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DESTINADO A MORADIAS POPULARES, A SER IMPLANTADO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.