Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 29.007.997,46 (vinte e nove milhões, sete mil e novecentos e noventa e sete reais e quarenta e seis centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga – BERTPREV no valor de R$ 4.380.000,00 (quatro milhões, trezentos e oitenta mil reais).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 49.960,00 (quarenta e nove mil e novecentos e sessenta reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 138.800,00 (cento e trinta e oito mil e oitocentos reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 713.924,28 (setecentos e treze mil, novecentos e vinte e quatro reais e vinte e oito centavos).
Dispõe sobre declaração de utilidade pública de imóvel que menciona para fins de desapropriação.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública de imóvel que menciona para fins de desapropriação.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel situado no Município de Bertioga, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
Dispõe sobre o recebimento de imóvel através de doação com encargos, nos termos que especifica
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE
Revoga o art. 8, da Lei Municipal nº 1.405, de 07 de maio de 2020, que dispõe sobre as medidas afetas ao funcionalismo público do Município de Bertioga durante o estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública decorrente do COVID-19
Autoriza o Município de Bertioga a doar área institucional ao Estado de São Paulo para a instalação de Escola Estadual de Ensino Fundamental II e Ensino Médio
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 9.311.983,26 (nove milhões, trezentos e onze mil, novecentos e oitenta e três reais e vinte e seis centavos).
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação as áreas que menciona, destinadas à construção de unidades habitacionais de interesse social, nos termos que especifica.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação as áreas que menciona, destinadas à construção de unidades habitacionais de interesse social, nos termos que especifica.
Altera o Decreto n. 3.840, de 22 de dezembro de 2021, que definiu as Unidades Seccionais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, bem como seus responsáveis, nos termos da Lei Complementar Municipal n. 102, de 25 de julho de 2014.
DENOMINA DE UBS QUIRINO ALVES CARNEIRO FILHO,A UNIDADE BASICA DE SAUDE LOCALIZADA NA RUA ALBERTO AUGUSTO DE ANDRADE (ANTIGA RUA 14), S/N E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 14h41 · Norma mais recente da lista: 20/04/2022