Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE OFERTA DE VAGAS PARA EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, APENADOS EM REGIMES SEMIABERTO E ABERTO E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NAS CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVICOS PELOS ÓRGAOS E ENTIDADES DA ADMINISTRACAO PÚBLICA MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS, NARGUILES OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, EM PARQUES E PRAÇAS PÚBLICAS, EM LOCAIS PROXIMOS A RECREAÇÃO INFANTIL E AOS DESTINADOS À PRÁTICA ESPORTIVA, BEM COMO NAS INSTALAÇÕES DAS ACADEMIAS AO AR LIVRE LOCALIZADAS NA CIDADE DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS D AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI PROGRAMA DE ATENÇÃO AO ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL MAIS VIDA
INSTITUI O SERVIÇO DE DENÚNCIA DE MAUS TRATOS CONTRA OS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Institui a Campanha Dezembro Verde - Não ao abandono de Animais no Município de Bertioga
Dispõe sobre a proibição de decolagem e pouso de ultraleves, parapentes, paragliders e quaisquer outros tipos de equipamentos de voo livre, bem como balões livres manipulados, nas áreas públicas do Município de Bertioga, nos termos que especifica.
Denomina a Rua Aprovada 969 (antiga Rua 11), no Bairro Maitinga, como Rua Miguel Francisco de Almeida.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo do Município de Bertioga no valor de R$ 1.069.688,88 (um milhão, sessenta e nove mil, seiscentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 54.029,00 (cinquenta e quatro mil e vinte e nove reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 9.780.938,73 (nove milhões, setecentos e oitenta mil, novecentos e trinta e oito reais e setenta e três centavos).
Regulamenta o parágrafo único do art. 16, da Lei Complementar n. 117, de 30 de dezembro de 2015, que estabelece critérios para entrada, circulação e estacionamento de ônibus e micro-ônibus, provindos de outros Municípios.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA A DAR PUBLICIDADE A LEI ESTADUAL 17.477/21
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 3.215.892,17 (três milhões, duzentos e quinze mil, oitocentos e noventa e dois reais e dezessete centavos).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 493.236,84 (quatrocentos e noventa e três mil, duzentos e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 131.628,36 (cento e trinta e um mil, seiscentos e vinte e oito reais e trinta e seis centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 4.450.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e cinquenta mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 6.005.912,75 (seis milhões, cinco mil, novecentos e doze reais e setenta e cinco centavos).
Dispõe sobre os critérios a serem observados para a ocupação da função gratificada prevista no artigo 10 da Lei Complementar Municipal nº. 168, de 10 de fevereiro de 2022.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 14h54 · Norma mais recente da lista: 05/04/2022