Câmara Municipal de Bertioga (SP)
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS D AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de setembro de 2021
Autoria: Matheus Rodrigues
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0329-2022