Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina a Casa da Cultura como Emancipadora Prof.ª Norma dos Santos Mazzoni.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.741.400,00 (um milhão, setecentos e quarenta e um mil e quatrocentos reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 329.000,00 (trezentos e vinte e nove mil reais).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.299.783,00 (um milhão, duzentos e noventa e nove mil e setecentos e oitenta e três reais).
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2022
Altera o Decreto Municipal n. 3.640, de 22 de março de 2021, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, nos termos que especifica.
Delega competência ao servidor público que menciona, nos termos que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.814.916,99 (um milhão, oitocentos e quatorze mil, novecentos e dezesseis reais e noventa e nove centavos).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 2.506.253,02 (dois milhões, quinhentos e seis mil, duzentos e cinquenta e três reais e dois centavos).
Altera o Decreto Municipal n. 3.825, de 06 de dezembro de 2021, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS.
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Bertioga – São Paulo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social de que trata o art. 40 da Constituição Federal e dá outras providências
Altera o art. 1º do Decreto Municipal n. 3.586, de 13 de janeiro de 2021, que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação imóveis situados no Município de Bertioga, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, nos termos que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 2.535.800,00 (dois milhões, quinhentos e trinta e cinco mil e oitocentos reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.043.000,00 (um milhão e quarenta e três mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.499.000,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e nove mil reais).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.057.000,00 (um milhão e cinquenta e sete mil reais).
Concede a cessão de uso de bem imóvel público, a título precário e gratuito, por prazo indeterminado, à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, nos termos que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).
Dispõe sobre o recebimento de áreas, através de doação sem encargos, nos termos que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 14h00 · Norma mais recente da lista: 24/05/2022