Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.163.767,28 (um milhão, cento e sessenta e três mil, setecentos e setenta e sete reais e vinte e oito centavos).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 2.963.337,81 (dois milhões, novecentos e sessenta e três mil, trezentos e trinta e sete reais e oitenta e um centavos).
Altera o Decreto Municipal n. 3.938, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre declaração de utilidade pública de imóveis para fins de desapropriação, nos termos que especifica.
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 24.180,00 (vinte e quatro mil, cento e oitenta reais)
Atualiza a Comissão Municipal Permanente de Acompanhamento e Fiscalização – CMPAF, do contrato n. 01/2019, firmado entre o Município de Bertioga e o Instituto INTS – Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública, nos termos que especifica.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
Destitui servidor público que menciona da Comissão Permanente de Avaliação da Prefeitura do Município de Bertioga, nos termos que especifica.
Altera o Decreto Municipal n. 3.839, de 22 de dezembro de 2021, que declarou o interesse público para elaboração e custeio de projetos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico para os loteamentos irregulares situados no bairro Caibura/São João, nos termos que especifica.
Institui modelos de Auto de Constatação e Fiscalização, Auto de Infração e Imposição de Multa, para utilização na Fiscalização Imobiliária.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública dos imóveis que menciona para fins de desapropriação.
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICIPIO DE BERTIOGA REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2018.
Retoma a obrigatoriedade do uso de máscara no Município de Bertioga nos ambientes fechados que especifica.
MODIFICA A LEI MUNICIPAL N. 317, DE 27 DE OUTUBRO DE 1998, QUE APROVOU O USO E OCUPAÇAO DO SOLO DE BERTIOGA, PARA ACRESCENTAR O DISPOSITIVO QUE MENCIONA
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 4.435.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 103.960,00 (cento e três mil, novecentos e sessenta reais).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transferência e transposição, no orçamento do poder Executivo Municipal no valor de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais).
Altera o Decreto Municipal n. 3.825, de 06 de dezembro de 2021, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BERTIOGUENSE AO SENHOR RODRIGO GARCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Denomina a Rua Aprovada 613, no trecho da Chácara Vista Linda e a Avenida Marginal, no trecho do Recanto Alegre até a Chácara Itapanhaú como Avenida Bruno Covas.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 13h52 · Norma mais recente da lista: 22/06/2022