Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 192.168,68 (cento e noventa e dois mil e cento e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 846.036,12 (oitocentos e quarenta e seis mil, trinta e seis reais e doze centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 7.770.057,82 (sete milhões, setecentos e setenta mil, cinquenta e sete reais e oitenta e dois centavos).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição e remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 572.000,00 (quinhentos e setenta e dois mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 2.551.719,69 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e um mil, setecentos e dezenove reais e sessenta e nove centavos).
Altera o Decreto Municipal n. 3.538, de 12 de novembro de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal Sobre Drogas – COMSD.
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E INCLUSÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2022/2023, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.454, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 - AGUARDANDO PROCESSO EM 09/11/2022.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO D LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AGUARDANDO PROCESSO EM 09/11/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais).
Altera o Decreto Municipal n. 3.692, de 27 de maio de 2021, que nomeou o Conselho Comunitário de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA.
"Dispõe sobre a desincorporação de bens patrimoniais e dá outras providências."
Destitui o servidor José Paulo Casolaro da Comissão Especial de Regularização de Parcelamentos Urbanos – CERPU.
Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal n. 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da Administração Pública, institui a política municipal de proteção e defesa do usuário de serviços públicos do Município de Bertioga, cria o Conselho Municipal dos Usuários dos Serviços Públicos e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).
Autoriza o pagamento temporário, via folha de pagamento, do benefício devido a título de vale- alimentação, aos servidores públicos municipais, nos termos que especifica
Inclui a servidora Nara Kelly Zanqueta na Comissão Especial de Regularização de Parcelamentos Urbanos – CERPU, nomeada pelo Decreto Municipal n. 3.877, de 24 de fevereiro de 2022.
Altera o Decreto Municipal n. 3.521, de 23 de outubro de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONDEFI.
Altera o Decreto Municipal n. 3.420, de 03 de julho de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bertioga – CMDCA
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 13h37 · Norma mais recente da lista: 21/07/2022