Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Inclui o servidor Wilson Paschoal dos Santos na Comissão Especial de Regularização de Parcelamentos Urbanos – CERPU, nomeada pelo Decreto Municipal n. 3.877, de 24 de fevereiro de 2022.
Denomina a Passarela do entorno da área do Parque Tupiniquins como “Passarela Carlos Terena”.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.462.717,45 (um milhão, quatrocentos e sessenta e dois mil e setecentos e dezessete reais e quarenta e cinco centavos).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Legislativo Municipal no valor de R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Legislativo Municipal no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 99.800,00 (noventa e nove mil e oitocentos reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transferência e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 127.602,63 (cento e vinte e sete mil e seiscentos e dois reais e sessenta e três centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais).
Regulamenta a Lei Municipal n. 1.363, de 28 de junho de 2019, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural - COMPHC, nos termos que especifica.
Altera o Decreto Municipal n. 3.645, de 26 de março de 2021, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura de Bertioga - COMSAIB.
Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, para o biênio 2022/2024.
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.146.865,59 (um milhão e cento e quarenta e seis mil e oitocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 371.450,93 (trezentos e setenta e um mil e quatrocentos e cinquenta reais e noventa e três centavos).
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do imóvel que menciona para fins de desapropriação.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do imóvel que menciona para fins de desapropriação.
Nomeia os membros do Conselho Diretor do Fundo Especial de Preservação Ambiental e Fomento de Desenvolvimento – FUNESPA, para o biênio 2022/2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 593.641,85 (quinhentos e noventa e três mil, seiscentos e quarenta e um reais e oitenta e cinco centavos).
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 13h17 · Norma mais recente da lista: 12/08/2022