Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 3.960.078,74 (três milhões, novecentos e sessenta mil, setenta e oito reais e setenta e quatro centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 13.297,96 (treze mil, duzentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 73.259,16 (setenta e três mil, duzentos e cinquenta e nove reais e dezesseis centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga – BERTPREV, no valor de R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.069.750,85 (um milhão, sessenta e nove mil, setecentos e cinquenta reais e oitenta e cinco centavos).
Nomeia os membros do Conselho Municipal do Idoso – CMI, para o biênio 2022/2024.
Altera o Decreto Municipal n. 3.825, de 06 de dezembro de 2021, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS.
Desobriga os usuários dos serviços de transporte público coletivo, no âmbito do Município de Bertioga, do uso de máscara.
Regulamenta, nos termos da nova estrutura administrativa estabelecida na Lei Complementar n. 169, de 10 de fevereiro de 2022, a composição da Comissão Municipal de Publicização, instituída pela Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009.
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo no valor de R$ 232.000,00 (duzentos e trinta e dois mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).
Estabelece o Plano de Ação do Município de Bertioga, para atender ao padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal n. 10.540, de 5 de novembro de 2020.
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo no valor de R$ 411.428,36 (quatrocentos e onze mil, quatrocentos e vinte e oito reais e trinta e seis centavos)
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 14.755.253,49 (quatorze milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e três reais e quarenta e nove centavos).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo no valor de R$ 1.170.800,00 (um milhão, cento e setenta mil e oitocentos reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.730.502,63 (um milhão, setecentos e trinta mil, quinhentos e dois reais e sessenta e três centavos).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.625.000,00 (um milhão, seiscentos e vinte e cinco mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 39.790,24 (trinta e nove mil e setecentos e noventa reais e vinte e quatro centavos).
Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/2022, instituído pela Lei Complementar n. 171, de 18 de maio de 2022.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h57 · Norma mais recente da lista: 15/09/2022