Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do imóvel que menciona, para fins de desapropriação.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública de imóvel que menciona, para fins de desapropriação.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública de imóvel que menciona, para fins de desapropriação.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 653.422,10 (seiscentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e vinte e dois reais e dez centavos).
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 185.247,10 (cento e oitenta e cinco mil, duzentos e quarenta e sete reais e dez centavos).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo no valor de R$ 1.818.585,51 (um milhão, oitocentos e dezoito mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e um centavos).
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 2.793,60 (dois mil, setecentos e noventa e três reais e sessenta centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 7.050.000,00 (sete milhões e cinquenta mil reais).
Altera o Decreto Municipal n. 3.519, de 22 de outubro de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Educação – CME.
DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORCAMENTO VIGENTE
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
Desobriga o uso de máscaras nas escolas públicas municipais e estaduais, colégios particulares, cursos técnicos, faculdades públicas e particulares no âmbito do Município de Bertioga.
Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bertioga – CMDCA, para o biênio 2022/2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transferência e transposição, no orçamento do Poder Executivo no valor de R$ 1.453.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e três mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 2.857.000,00 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e sete mil reais).
Nomeia a Comissão de Publicização, instituída pela Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009, nos termos que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.146.000,00 (um milhão, cento e quarenta e seis mil reais).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transferência e transposição, no orçamento do Poder Executivo no valor de R$ 623.885,61 (seiscentos e vinte e três mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e um centavos).
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h36 · Norma mais recente da lista: 04/10/2022