Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia o Comitê Especial de Prevenção à Mortalidade Materno, Fetal e Infantil, criado pelo Decreto Municipal n. 1.495, de 04 de fevereiro de 2010.
REGULAMENTA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Comissão Especial do Plano de Congelamento de Áreas, instituída pelo Decreto Municipal n. 3.211, de 23 de agosto de 2019, nos termos que especifica.
Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo no valor de R$ R$ 1.057.353,06 (um milhão, cinquenta e sete mil, trezentos e cinquenta e três reais e seis centavos).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo no valor de R$ R$ 378.717,50 (trezentos e setenta e oito mil, setecentos e dezessete reais e cinquenta centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 52.974,00 (cinquenta e dois mil, novecentos e setenta e quatro reais).
"Altera o Calendário Administrativo da Câmara Municipal de Bertioga previsto no Ato da Mesa n" 01/22, e dá outras providências"
INSTITUI O ADICIONAL DE QUALIFICACAO AOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DO MUNICIPIO DE BERTIOGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.278, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE AUTORIZOU A CELEBRAÇCAO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO PARA UTILIZAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES, FARDADOS E MUNIDOS DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, EM ESCALA ESPECIAL, E CRIOU A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Dispõe sobre as datas de vencimento da Taxa de Fiscalização para Localização e Funcionamento e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN FIXO, para o exercício de 2023.
Dispõe sobre as datas de vencimento da Taxa de Licença para Negociantes Ambulantes, bem como da Taxa de Licença para Negociantes em Feiras Livres, para o exercício de 2023.
Dispõe sobre as datas de vencimento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, para o exercício de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 4.149.125,76 (quatro milhões, cento e quarenta e nove mil, cento e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 4.149.125,76 (quatro milhões, cento e quarenta e nove mil, cento e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 2.514.337,68 (dois milhões, quinhentos e quatorze mil, trezentos e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transferência, transposição e remanejamento, no orçamento do Poder Executivo no valor de R$ 2.465.763,28 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, setecentos e sessenta e três reais e vinte e oito centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.083.893,81 (um milhão, oitenta e três mil, oitocentos e noventa e três reais e oitenta e um centavos)
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.005.045,28 (um milhão, cinco mil, quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos).
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do imóvel que menciona, para fins de desapropriação.
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 74.520,00 (setenta e quatro mil e quinhentos e vinte reais).
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h18 · Norma mais recente da lista: 26/10/2022