Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina como rua dra. Fabiana Lira Diez a antiga rua aprovada 980, no bairro Maitinga.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, bem como abre Crédito Adicional Suplementar, no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga, no valor de R$ 3.440.000,00 (três milhões e quatrocentos e quarenta mil reais)
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, bem como abre Crédito Adicional Suplementar, no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga, no valor de R$ 3.440.000,00 (três milhões e quatrocentos e quarenta mil reais).
Altera o Decreto Municipal n. 3.412, de 26 de junho de 2020, que regulamentou o art. 1º, da Lei Municipal n. 135, de 30 de junho de 1995, que disciplina o comércio ambulante, nos termos que especifica.
Altera o Decreto Municipal n. 4.011, de 22 de setembro de 2022, que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bertioga – CMDCA.
INSTITUI O FESTIVAL GOSPEL NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
DISPÕE SOBRE A COLETA, O TRANSPORTE, O TRATAMENTO E A DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS DE LOGÍSTICA REVERSA, SUAS PARTES, SEUS COMPONENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 2.181.201,40 (dois milhões, cento e oitenta e um mil, duzentos e um reais e quarenta centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 2.181.201,40 (dois milhões, cento e oitenta e um mil, duzentos e um reais e quarenta centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 354.056,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil e cinquenta e seis reais).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 132.277,60 (cento e trinta e dois mil, duzentos e setenta e sete reais e sessenta centavos).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga – BERTPREV, no valor de R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais).
"Revoga o ponto facultativo dos dias 23 e 30 de dezembro de 2.022, decretado pelo Ato da Mesa nº 06/2.022, e dá outras providências."
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 832.951,61 (oitocentos e trinta e dois mil, novecentos e cinquenta e um reais e sessenta e um centavos).
Nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, para o mandato 2022/2026.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública de imóveis que menciona, para fins de desapropriação.
Altera parte da Lei 205/96, e dá outras providências
Regulamenta a concessão do adicional de qualificação estabelecido pela Lei Complementar n. 173, de 13 de outubro de 2022, aos servidores públicos efetivos do Município de Bertioga, nos termos que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.092.246,98 (um milhão, noventa e dois mil, duzentos e quarenta e seis reais e noventa e oito centavos).
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h56 · Norma mais recente da lista: 16/12/2022