Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 268.881,16 (duzentos e sessenta e oito mil, oitocentos e oitenta e um reais e dezesseis centavos).
Dispõe sobre declaração de utilidade pública de imóvel que menciona, para fins de desapropriação.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 2.251.661,08 (dois milhões, duzentos e cinquenta e um mil, seiscentos e sessenta e um reais e oito centavos).
Dispõe sobre declaração de utilidade pública de imóvel que menciona, para fins de desapropriação.
Dispõe sobre o expediente do Poder Executivo Municipal nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol participar dos próximos jogos da Copa do Mundo 2022.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública de imóvel que menciona, para fins de desapropriação.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública de imóvel que menciona, para fins de desapropriação.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública de imóvel que menciona, para fins de desapropriação.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública de imóvel que menciona, para fins de desapropriação.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública de imóvel que menciona, para fins de desapropriação.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública de imóvel que menciona, para fins de desapropriação.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública de imóvel que menciona, para fins de desapropriação.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública de imóvel que menciona, para fins de desapropriação.
Retoma a obrigatoriedade do uso de máscara no transporte público coletivo, no âmbito do Município de Bertioga.
Altera o Decreto Municipal n. 3.692, de 27 de maio de 2021, que nomeou o Conselho Comunitário de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 3.734.182,52 (três milhões, setecentos e trinta e quatro mil, cento e oitenta e dois reais e cinquenta e dois centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 9.373.000,00 (nove milhões, trezentos e setenta e três mil reais).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 681.000,00 (seiscentos e oitenta e um mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 4.956.506,67 (quatro milhões, novecentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e seis reais e sessenta e sete centavos).
Ajusta o valor da Unidade Fiscal de Bertioga – UFIB, para o exercício de 2023.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 10h08 · Norma mais recente da lista: 01/12/2022