Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre autuação, organização, tramitação e arquivamento de processos Administrativos.
Atualiza o valor da retribuição pecuniária concedida aos Fiscais do Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei n. 556, de 04 de dezembro de 2003.
DENOMINA O NOME DA RUA TENENTE CORONEL VADY NOR, A ANTIGA RUA APROVADA 976, NO BAIRRO MAITINGA
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DO INTÉRPRETE DE LIBRA, EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
RECONHECE O RISCO DA ATIVIDADE E A EFETIVA NECESSIDADE DO PORTE DE ARMAS DE FOGO AO ATIRADOR DESPORTIVO INTEGRANTE DE ENTIDADE DE DESPORTO LEGALMENTE CONSTITUIDAS NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 6 DA LEI FEDERAL N. 10.826 DE 2003
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto Musicultura e criar Orquestra Sinfônica Evangelistica nos termos que especifica.
DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS RESERVADA AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, SINALIZADA COM O SIMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZACAO DO AUTISMO
"DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA NOS DIAS EM QUE A SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL PARTICIPAR DA COPA DO MUNDO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga o valor de R$ 259.174,85 (duzentos e cinquenta e nove mil, cento e setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 3.272.267,88 (três milhões, duzentos e setenta e dois mil, duzentos e sessenta e sete reais e oitenta e oito centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 797.331,75 (setecentos e noventa e sete mil, trezentos e trinta e um reais e setenta e cinco centavos).
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.323, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BERTIOGA A DOAR PARTE DE ÁREA INSTITUCIONAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BERTIOGA – APAE DE BERTIOGA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 852, DE 04 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO), NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORCAMENTO VIGENTE
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE REFEIÇÃO E ALIMENTAÇÃO AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 163.000,00 (cento e sessenta e três mil reais).
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h18 · Norma mais recente da lista: 23/11/2022