Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o orçamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga – BERTPREV, para o exercício financeiro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 2.374.821,53 (dois milhões, trezentos e setenta e quatro mil, oitocentos e vinte e um reais e cinquenta e três centavos).
Define o Calendário Administrativo do Poder Executivo Municipal para o exercício de 2023.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DAS OBRAS INACABADAS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
RESERVA AOS NEGROS 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DAS AUTARQUIAS, DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A PADRONIZAÇÃO, ALINHAMENTO E IDENTIFICAÇÃO DA FIAÇÃO AÉREA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BERTIOGA, O BANCO DE RACAO PARA ANIMAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PREVE, IDENTIFICAÇÃO EM VEICULOS PRESTADORES DE SERVICOS PUBLICOS AO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação - CME, para o biênio 2022/2024.
Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.343.000,00 (um milhão e trezentos e quarenta e três mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 5.733.688,00 (cinco milhões, setecentos e trinta e três mil e seiscentos e oitenta e oito reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 5.733.688,00 (cinco milhões, setecentos e trinta e três mil e seiscentos e oitenta e oito reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 438.500,00 (quatrocentos e trinta e oito mil e quinhentos reais).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E A UTILIZAÇÃO DO INSTITUTO CONSTITUCIONAL DA TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE
DENOMINA COMO MARIA ELIZA COSTA LEITE A RUA BENEDITO SOARES DE NOVAES FILHO DO BAIRRO RIO DA PRAIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DENOMINA COMO ROBERTO PEREIRA A RUA EDMUNDO GOMES DE QUEIROZ, DO BAIRRO CENTRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DENOMINA COMO LORENA VICTORIA CAMILO MIRANDA LOLO A ANTIGA RUA SETE DO BAIRRO JARDIM VICENTE DE CARVALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
DENOMINA COMO MARCO AURELIO CASSIANO A ANTIGA RUA SEIS DO BAIRRO VICENTE DE CARVALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h26 · Norma mais recente da lista: 28/12/2022