Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga - BERTPREV no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 815.898,92 (oitocentos e quinze mil, oitocentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 27.700,00 (vinte e sete mil e setecentos reais).
Fixa o valor dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período de 2025 a 2028 e dá outras providências
Altera o Decreto Municipal n. 4.050, de 09 de novembro de 2022, que delega competência a servidor público, nos termos que especifica.
Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 28.194.792,53 (vinte e oito milhões, cento e noventa e quatro mil, setecentos e noventa e dois reais e cinquenta e três centavos).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 281.520,00 (duzentos e oitenta e um mil, quinhentos e vinte reais)
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 123.540,36 (cento e vinte e três mil, quinhentos e quarenta reais e trinta e seis centavos).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO INSTITUTO CONSTITUCIONAL DO REMANEJAMENTO E TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 156.750,49 (cento e cinquenta e seis mil, setecentos e cinquenta reais e quarenta e nove centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 767.218,01 (setecentos e sessenta e sete mil, duzentos e dezoito reais e um centavo).
altera o art. 4, da Lei Complementar Municipal nº 109, de 23 de setembro de 2015, que dispõe sobre os critérios de avaliação do estágio probatório
altera o art. 32 da Lei Complementar Municipal nº 93, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Bertioga
Altera o Decreto Municipal n. 4.219, de 29 de junho de 2023, que nomeou o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, nos termos que especifica.
Reconhece a urbanização dos terrenos e a aceitação dos logradouros públicos que menciona, localizados no “Módulo 1”, do Plano Urbanístico denominado Riviera de São Lourenço.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 165.828,90 (cento e sessenta e cinco mil, oitocentos e vinte e oito reais e noventa centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 14.206,00 (quatorze mil e duzentos e seis reais).
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h26 · Norma mais recente da lista: 23/11/2023