Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE SERVIÇO DE FISIOTERAPIA DOMICILIAR ASSISTIDA PARA ACAMADOS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Declara luto oficial pelo falecimento do Sr. José Feliciano Irmão, nos termos que especifica.
Altera a denominação da área livre de uso comum do Loteamento Costa do Sol para área livre destinada a espaços verdes públicos.
Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 286.000,00 (duzentos e oitenta e seis mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 598.000,00 (quinhentos e noventa e oito mil reais)
Institui o Plano Diretor de Turismo – PDTUR – da Estância Balneária de Bertioga, e dá outras providências
ALTERA PARTE DA RESOLUÇÃO Nº 68/2004 NOS LUGARES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 264.001,29 (duzentos e sessenta e quatro mil, um real e vinte e nove centavos).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.307.076,00 (um milhão, trezentos e sete mil e setenta e seis reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 302.023,50 (trezentos e dois mi, vinte e três reais e cinquenta centavos).
Altera o Decreto Municipal n. 4.219, de 29 de junho de 2023, que nomeou o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, nos termos que especifica.
Dispõe sobre as datas de vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN FIXO, e da Taxa de Fiscalização para Localização e Funciona.
Dispõe sobre as datas de vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN FIXO, e da Taxa de Fiscalização para Localização e Funciona.
Dispõe sobre as datas de vencimento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, para o exercício de 2024.
Revoga o inciso V, do § 1º, do art. 1º, do Decreto n. 2.446, de 29 de dezembro de 2015, que regulamenta a substituição e cancelamento da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e, do imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN.
Dispõe sobre o acesso de pessoa com deficiência visual acompanhada de cão guia no Município de Bertioga e dá outras providências
Ajusta o valor da Unidade Fiscal de Bertioga – UFIB, para o exercício de 2024.
Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 5.504.224,08 (cinco milhões, quinhentos e quatro mil, duzentos e vinte e quatro reais e oito centavos).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga - BERTPREV no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h03 · Norma mais recente da lista: 12/12/2023