Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO DE CONSTRUÇÕES E ADAPTAÇÕES EXECUTADAS IRREGULARMENTE NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Concede ao Clube Independente Boracéia permissão de uso, a título precário e gratuito, por prazo determinado, do próprio público municipal que especifica.
Define o Calendário Administrativo do Poder Executivo Municipal para o exercício de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 208.369,77 (duzentos e oito mil, trezentos e sessenta e nove reais e setenta e sete centavos).
Dispõe sobre o expediente da Prefeitura do Município de Bertioga no dia 29 de dezembro de 2023, nos termos que especifica.
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).
dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente
DISPOE SOBRE O APERFEIÇOAMENTO DAS FUNÇÕES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL – ASSISTENTE PEDAGÓGICO E ASSISTENTE DE GESTÃO ESCOLAR DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, NOS TERMOS DO ARTIGO 10, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Regulamenta o Conselho Municipal de Defesa Civil – COMDEC, de acordo com o art. 3º, da Lei Complementar Municipal n. 76, de 17 de dezembro de 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 155.919,10 (cento e cinquenta e cinco mil, novecentos e dezenove reais e dez centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga no valor de R$ 189.453,79 (cento e oitenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e setenta e nove centavos).
“DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORCAMENTO VIGENTE
DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORCAMENTO VIGENTE
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para fins de compartilhamento da escrituração contábil digital - ECD no ambiente do sistema público de escrituração digital - SPED
ALTERA O CAPUT DO ART. 1 DA LEI MUNICIPAL N. 1.567, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERACAO DE CREDITO COM O BANCO DO BASIL S.A.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h27 · Norma mais recente da lista: 20/12/2023