Câmara Municipal de Bertioga (SP)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de outubro de 2023
Autoria: Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.560, de 24 de agosto de 2023AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERACAO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.573, de 12 de dezembro de 2023ALTERA O CAPUT DO ART. 1 DA LEI MUNICIPAL N. 1.567, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERACAO DE CREDITO COM O BANCO DO BASIL S.A.
PROC. CMB - 0496/2023