Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPORÃO O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E FOMENTO DE DESENVOLVIMENTO - FUNESPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BERTIOGA.
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 1.994.436,46 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECÍFICA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS URBANOS DO MUNICÍPIO.
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE PAGAMENTO DE IPTU RETIFICADO (EMISSÃO EXTRA/99), NOS TERMOS DA LEI 324, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA DE PESCA E AQUICULTURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
DISCIPLINA A PERMISSÃO DE USO DE BENS MUNICIPAIS QUE INTEGRAM O MERCADO DE PESCADOS DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta o arquivo da Câmara Municipal de Bertioga e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FISCAL DO ANO 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL - CETESB – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 1.240.000,00
REVOGA O DECRETO 1180/90, QUE OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO.
NOMEIA OS MEMBROS QUE COMPORÃO A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES-JARI
ESTABELECE A NOVA COMPOSIÇÃO DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA NOMEANDO SEUS MEMBROS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E OFICIALIOZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECÍFICA.
OUTORGA COMPETÊNCIA À SEÇÃO DE TRÂNSITO, ÓRGÃO INTEGRANTE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, NOS TERMOS QUE ESPECÍFICA.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS EFEITOS DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 329, DE 04 DE MARÇO DE 1999.
“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 158.000,00 (CENTO E CINQUENTA E OITO MIL REAIS).”
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h29 · Norma mais recente da lista: 07/08/1999