Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 438, de 09 de junho de 1999
ESTABELECE A NOVA COMPOSIÇÃO DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA NOMEANDO SEUS MEMBROS.
- Data
- 9 de junho de 1999
- Número
- 438
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.601, de 18 de novembro de 2010NOMEIA A JUNTA DE RECURSOS FISCAIS NO FORMA DO ART. 197, DA LEI MUNICIPAL N. 324/98.