Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DENOMINA DE 'RUA MARIA DOS ANJOS MARME GOUVEIA A ATUAL RUA APROVADA 285, DO BAIRRO JARDIM CAIÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ARTIGOS 2º E 4º DA LEI MUNICIPAL N° 272, DE 04 DE MAIO DE 1998.
DENOMINA DE 'GINÁSIO POLIESPORTIVO NÍCIA VON DER SCHULENBURG GOULART', O PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO SANTISTA DE PESQUISA, PREVENÇÃO E EDUCAÇÃO - ASPPE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A LEGALIZAÇÃO DAS TORRES, ANTENAS E EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA CELULAR DA TELESP CELULAR MEDIANTE CONTRAPARTIDA.
ALTERA A CLÁUSULA QUARTA DO TERMO DE CONVÊNIO, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N° 476, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
IMPLANTA O "HORÁRIO MÓVEL" E ALTERA A FORMA DE GERENCIAMENTO DO HORÁRIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA.
IMPLANTA SISTEMA ELETRÔNICO DE REGISTRO DE FREQUÊNCIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001.
“ESTABELECE O EXPEDIENTE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DE 2002”.
DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS PELO FALECIMENTO DO SR. RUBENS GOMES GOULART.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 262, DE 19 DE MARÇO DE 1998.
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 364, DE 26 DE MAIO DE 1998.
CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O PRÉ-PLANO URBANÍSTICO DOS MÓDULOS 1 E 9 DA RIVIERA DE SÃO LOURENÇO.
"REAJUSTA OS VALORES ATUAIS DE VENCIMENTOS DO PESSOAL AFETO AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ANTECIPA O PAGAMENTO PROPORCIONAL DO 13° SALÁRIO DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS GESTANTES PARA O 7° MÊS DE GESTAÇÃO.
REAJUSTA EM 5% (CINCO POR CENTO) OS VALORES SALARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h18 · Norma mais recente da lista: 06/06/2002