Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Lei Ordinária nº 494, de 06 de junho de 2002
ALTERA OS ARTIGOS 2º E 4º DA LEI MUNICIPAL N° 272, DE 04 DE MAIO DE 1998.
- Data
- 6 de junho de 2002
- Número
- 494
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 272, de 22 de abril de 1998DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.