Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Lei Ordinária nº 489, de 06 de junho de 2002
ALTERA A CLÁUSULA QUARTA DO TERMO DE CONVÊNIO, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N° 476, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 6 de junho de 2002
- Número
- 489
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 476, de 13 de dezembro de 2001ALTERA O TERMO DE CONVÊNIO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 275, 20 DE MAIO DE 1998.