Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Bertioga (SP)

Lei Ordinária nº 489, de 06 de junho de 2002

ALTERA A CLÁUSULA QUARTA DO TERMO DE CONVÊNIO, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N° 476, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
6 de junho de 2002
Número
489
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.