Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Lei Ordinária nº 488, de 25 de maio de 2002
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 262, DE 19 DE MARÇO DE 1998.
- Data
- 25 de maio de 2002
- Número
- 488
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 262, de 18 de março de 1998AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.