Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre crédito adicional suplementar no valor de RS 363.107,55 (trezentos e sessenta e três mil, cento e sete reais e cinquenta e cinco centavos) junto ao orçamento do Poder Legislativo para o exercício de 2002 e dá outras providências.
AUTORIZA O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE ÁREA COM ENCARGOS.
SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.754.107,55 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, CENTO E SETE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS).
FIXA O ITINERÁRIO DAS LINHAS DE ÔNIBUS DA VIAÇÃO BERTIOGA.
ESTABELECE REGRAS PARA A CONSTRUÇÃO DE PORTAIS DE ENTRADA NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS À AGEM E AO FUNDO, NO VALOR DE R$ 72.700,68 (SETENTA E DOIS MIL, SETECENTOS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO À TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS À AGÊNCIA METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA - AGEM, E AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO - FUNDO, NO VALOR DE R$72.700,68 (SETENTA E DOIS MIL, SETECENTOS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS).
ALTERA PARTE DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 01, DE 29 DE MARÇO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INCONSTITUCIONAL - ART. 5º E §§ 1º E 2º DECLARADOS INSCONTITUCIONAIS PELO TJ-SP NA ADIN 161.859.0/5 EM 20/02/2009)
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS)
DECLARA A NULIDADE DO DECRETO MUNICIPAL Nº 545, DE 11 DE SETEMBRO DE 2000.
ESTABELECE NOVO ITINERÁRIO DOS ÔNIBUS DA LINHA 75 PELA VIAÇÃO BERTIOGA LTDA PARA O PERÍMETRO URBANO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE REAIS)
DESAFETA E CONCEDE TÍTULO DE USO ESPECIAL DE ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA.
REGULAMENTA O USO DO PONTO ELETRÔNICO PELOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA.
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1997.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A FAZER FRENTE A CONVÊNIOS OARA O RECEBIMENTO DE RECURSOS E SUA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA PELO M. DE BERTIOGA, A SEREM GERIDOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, NO VALOR DE R$ 120.000,00.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A FAZER FRENTE A CONVÊNIOS PARA O RECEBIMENTO DE RECURSOS E SUA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA PELO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, A SEREM GERIDOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, NO VALOR DE R$120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS).
DENOMINA O CENTRO DE ESPECIALIDADES DR. DURVAL BRUZZA.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 10h08 · Norma mais recente da lista: 24/04/2002