Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Lei Ordinária nº 485, de 19 de março de 2002
DESAFETA E CONCEDE TÍTULO DE USO ESPECIAL DE ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA.
- Data
- 19 de março de 2002
- Número
- 485
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 496, de 26 de junho de 2002ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 485, DE 19 DE MARÇO DE 2002.