Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL.
“FICA PRORROGADO POR MAIS 06 (SEIS MESES) O DESCONTO PREVISTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 848, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2003.”
DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO VALOR DE R$ 37.150,00 (TRINTA E SETE MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS)
SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR 27/03.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS)
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO VALOR DE R$ 912.398,00 (NOVECENTOS E DOZE MIL E TREZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS)
TORNA OBRIGATÓRIO A AFIXAÇÃO, EM HOSPITAIS, CLÍNICAS, POLICLÍNICAS E PRONTOS-SOCORROS, DE CARTAZES COM INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM CASO DE ÓBITO DE PACIENTES.
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 571, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PERMUTA COM SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO.
AUTORIZA A PERPETUAÇÃO DO CAR-SOLO Nº 295.
DENOMINA DE 'RUA ANTONIO PERES' A ATUAL 'RUA D', LOCALIZADA NO BAIRRO INDAIÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI.
SUBSTITUI CONSELHEIRA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE.
AUTORIZA O FECHAMENTO NORMALIZADO DE LOTEAMENTOS, VILAS E RUAS SEM SAÍDA, ESTABELECENDO O ACESSO CONTROLADO A ESSAS ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA AO GUARATUBA FUTEBOL CLUBE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA-FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
DECLARA A NULIDADE DO DECRETO Nº 851, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 17h59 · Norma mais recente da lista: 06/04/2004