Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 876, de 12 de fevereiro de 2004
DECLARA A NULIDADE DO DECRETO Nº 851, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003.
- Data
- 12 de fevereiro de 2004
- Número
- 876
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Anula integralmente
Decreto Executivo nº 851, de 11 de dezembro de 2003DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA NHEMBO 'E' Á PORÁ.