Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 3.387.000,00 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E SETE MIL REAIS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 3.387.000,00 (TRÊS MILHÕES,TREZENTOS E OITENTA E SETE MIL REAIS).
"Regulamenta a forma de reconhecimento de união estável no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências"
ALTERA O ARTIGO 2º, DO DECRETO MUNICIPAL 1277, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 763, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 411.893,00 (QUATROCENTOS E ONZE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS)."
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).
ALTERA A ALÍNEA "B", DO INCISO II, DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 312, DE 9 DE OUTUBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DE CORPO DE BOMBEIRO DE BERTIOGA - FUNDOBOM
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À AGENDA 21 NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA DA HABITAÇÃO POPULAR.
ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 396, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO OU NOMEAÇÃO DE PARENTES PARA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO OU PARA FUNÇÕES PÚBLICAS REMUNERADAS, NOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ENDEREÇOS DE UNIDADES EESCOLARES MUNICIPAIS
INSTITUI COMISSÃO DE REVISÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL
"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - CONJUV."
NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR A JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES-JARI
PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DA 1ª PARCELA OU COTA ÚNICA DA TAXA DE LICENÇAS/ISS FIXO, REFERENTE AO ANO DE 2008
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h36 · Norma mais recente da lista: 14/04/2008