Câmara Municipal de Bertioga (SP)
ALTERA A ALÍNEA "B", DO INCISO II, DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 312, DE 9 DE OUTUBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de janeiro de 2008
Autoria: Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 312, de 23 de outubro de 1998DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo: 067/08 PROC CMB. Nº 067/08