Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
APROVA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
ALTERA O ARTIGO 4º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 758, DE 31 DE MARÇO DE 2003
PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO REFERENTE AO ISSQN DA COMPETÊNCIA JANEIRO/2008.
PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA E DA PRIMEIRA PARCELA DO IPTU DE 2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, DESTINADO A INSTALAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM RIO DA PRAIA
ALTERA O CRONOGRAMA DE OBRAS DO LOTEAMENTO RIVIERA DE SÃO LOURENÇO, APROVADO ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.123/06
"Dispõe sobre o serviço administrativo e da jornada de trabalho da Câmara Municipal de Bertioga no ano de 2.008 e dá outras providências."
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS PARA O BIÊNIO DE 2008/2010
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA - BERTPREV NO VALOR DE R$ 10.000,00
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 88.544,36
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 2.344.316,29
ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 762, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 88.544,36 (OITENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.344.316,29 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E DEZESSEIS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS).
INSTITUI O CALENDÁRIO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2008
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO A PARTICULAR, DOS SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REMUNERADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 500.000,00
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA - BERTPREV, NO VALOR DE R$ 25.000,00
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 654.000,00
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h17 · Norma mais recente da lista: 02/02/2008