Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 1.269, de 10 de janeiro de 2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, DESTINADO A INSTALAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM RIO DA PRAIA
- Data
- 10 de janeiro de 2008
- Número
- 1269
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 16 de junho de 2009
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.399, de 16 de junho de 2009"REVOGA DECRETO Nº 1269 DE 10 DE JANEIRO DE 2008