Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 1.399, de 16 de junho de 2009
"REVOGA DECRETO Nº 1269 DE 10 DE JANEIRO DE 2008
- Data
- 16 de junho de 2009
- Número
- 1399
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 1.269, de 10 de janeiro de 2008DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, DESTINADO A INSTALAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM RIO DA PRAIA