Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O NÃO CUMPRIMENTO DOS INCISOS VIII, IX, X E XI DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 77, DA LEI MUNICIPAL Nº 324, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998.
REMANEJA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 4.452.000,00 (QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQÜENTA E DOIS MIL REAIS).
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – COMAE.
"DISPÕE SOBRE AS DATAS DE VENCIMENTO DA TAXA DE LICENÇA/ISS FIXO PARA O EXERCÍCIO FISCAL DO ANO DE 2009"
"REVOGA TODOS OS ATOS DE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO INTERNAS E JUNTAS DE JULGAMENTO DA PREFEITURA"
"PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA E DDA PRIMEIRA PARCELA DO IPTU DE 2009"
"PRORROGA O VENCIMENTO DA PARCELA DO ISSQN COM VENCIMENTO NO DIA 05 DE JANEIRO DE 2009 PARA O DIA 09 DE JANEIRO DE 2009"
"REVOGA AS CONCESSÕES DE ACRÉSCIMO PECUNIÁRIO PREVISTO NO ART. 62§2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 129/95"
"Dispõe sobre o serviço administrativo e da jornada de trabalho da Câmara Municipal de Bertioga no ano de 2.009 e dá outras providências"
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 411.893,00 (QUATROCENTOS E ONZE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS).”
“DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE DIVISAS E CONFRONTAÇÕES DE ÁREA INSTITUCIONAL QUE ESPECIFICA”.
"DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO ARTIGO 16 DA LEI FEDERAL 8666/1993 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DETERMINA A DIVULGAÇÃO MENSAL DA RELAÇÃO DE TODAS AS COMPRAS EFETUADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA."
"DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS ECONÔMICOS COMO 'ORGANIZAÇÕES SOCIAIS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS EM PROCESSOS JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"APROVA A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E A UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA – UNISANTA”.
"AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO."
“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO A PARTICULAR, DOS SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REMUNERADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
"REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 794, DE 11 DE JULHO DE 2003 .”
“DISPÕE SOBRE AS DATAS DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO FISCAL DO ANO DE 2009.”
"ALTERA O ARTIGO 135 DA RESOLUÇÃO Nº 068/2004, QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS PARA CRIAR O EXPEDIENTE DO EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h35 · Norma mais recente da lista: 26/01/2009