Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO”.
DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JULGADA INCONSTITUCIONAL EM 16/09/2009, ATRAVÉS DO ACÓRDÃO TJ/SP 02678645)
“INSTITUI O CALENDÁRIO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2009.”
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009."
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 764.741,48 (SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E UM REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS)”.
“EXCLUI MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTO-JUVENIL DE BERTIOGA”.
“ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.329, DE 31 DE OUTUBRO DE 2008”.
“DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO EM DAÇÃO EM PAGAMENTO PARA A QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DE ÁREA QUE ESPECIFICA”.
“DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA”.
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.292.000,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL REAIS)”.
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.430.000,00 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA MIL REAIS)”.
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.081.500,00 (OITO MILHÕES, OITENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS)”.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 764.741,48 (SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E UM REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 1.292.000,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL REAIS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 3.430.000,00 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA MIL REAIS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 8.081.500,00 (OITO MILHÕES, OITENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS).
"Altera parte do Ato da Mesa nº 002/2008 e dá outras providências."
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA PARA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"APROVA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E O BANCO CACIQUE S/A, VISANDO À CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .”
“AJUSTA O VALOR DA UFIB PARA O EXERCÍCIO DE 2009”.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h12 · Norma mais recente da lista: 11/12/2008