Câmara Municipal de Bertioga (SP)
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA PARA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 81, de 07 de março de 2007DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 110, de 20 de junho de 2013ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 95, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 111, de 28 de agosto de 2013ALTERA A PARTE QUE ESPECIFICA DA RESOLUÇÃO Nº 095/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB. Nº 580/08 - PL Nº 003/08