Câmara Municipal de Bertioga (SP)
"ALTERA O ARTIGO 135 DA RESOLUÇÃO Nº 068/2004, QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS PARA CRIAR O EXPEDIENTE DO EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de dezembro de 2008
Autores: Eduardo Pereira, Gordo, Marcelo Vilares, Toninho Rodrigues, Vando, Zelito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 68, de 28 de dezembro de 2004"DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 673/08 - PR Nº 04/08