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Congresso

Câmara Municipal de Bertioga (SP)

Decreto Executivo nº 1.345, de 23 de dezembro de 2008

“DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE DIVISAS E CONFRONTAÇÕES DE ÁREA INSTITUCIONAL QUE ESPECIFICA”.

Data
23 de dezembro de 2008
Número
1345
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Reeditada com alteração pelo(a)

    Decreto Executivo nº 1.396, de 05 de junho de 2009

    "DÁ NOVA REDAÇÃO À DESCRIÇÃO DE ÁREA CONSTANTE NO ART. 1º, DO DECRETO Nº 1.345/08, QUE DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE DIVISAS E CONFRONTAÇÕES DE ÁREA INSTITUCIONAL QUE ESPECÍFICA"