Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Regulamenta o uso dos veículos da frota do Poder Legislativo e dá outras providências”.
Regulamenta a Lei Municipal n. 1.630, de 19 de julho de 2024, que dispõe sobre o Programa “Além da Visão Oftalmologista na Escola”, nos termos que especifica.
Dispõe sobre o orçamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga – BERTPREV, para o exercício financeiro de 2025.
Dispõe sobre a adoção, no âmbito do Município de Bertioga, dos princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública, previstos na Lei Federal n. 14.129/2021 e dá outras providências.
Disciplina a forma da escolha e designa os membros do comitê responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Regime de Previdência Complementar, instituído pela Lei Complementar Municipal n. 170, de 05 de maio de 2022.
ALTERA A LEI MUNICIPAL 135/95 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Denomina a Praça localizada na Avenida Marginal, s/n, no Bairro Vista Linda (próximo ao Complexo de Segurança), como Praça da APAE.
"Dispõe sobre o expediente administrativo e a jornada de trabalho da Câmara Municipal de Bertioga no ano de 2.025 e dá outras providências."
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO E RESILIÊNCIA ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Revoga os atos de nomeação/designação de comissões internas, equipes, juntas de julgamento, grupos de trabalho, dentre outros, bem como de concessão de gratificação e acréscimos pecuniários, nos termos que especifica.
Dispõe sobre a qualificação do Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde - IDEAS, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações.
Dispõe sobre a qualificação da Associação de Benemerência Senhor Bom Jesus, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações.
Dispõe sobre a qualificação da Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações.
Dispõe sobre a qualificação da Associação Beneficente SHDSS, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações.
Dispõe sobre a qualificação da Abrasocial Associação Brasileira Serviços Sociais, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações.
Dispõe sobre a qualificação da Sociedade Brasileira Caminho de Damasco, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações.
Dispõe sobre a qualificação do Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações.
Dispõe sobre a qualificação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações.
Dispõe sobre a qualificação da Associação de Gestão e Execução de Serviços Públicos e Sociais, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h54 · Norma mais recente da lista: 10/01/2025