Câmara Municipal de Bertioga (SP)
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO E RESILIÊNCIA ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de dezembro de 2024
Autoria: Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0537-2024