Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transferência e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 747.054,24 (setecentos e quarenta e sete mil, cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 526.897,00 (quinhentos e vinte e seis mil, oitocentos e noventa e sete reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).
DISPÕE SOBRE A DESINCORPORAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Municipal nº 1.658, de 28 de novembro de 2.024, e dá outras providências
"DECLARA A PESCA ARTESANAL COMO ATIVIDADES DE INTERESSE SOCIAL E ECONÔMICO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Altera o Decreto Municipal n. 4.567, de 27 de setembro de 2024, que estabelece obrigações acessórias referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, e dispõe sobre as funcionalidades da Nota Fiscal Eletrônica – NFS-e, nos termos que especifica.
Altera o Decreto Municipal n. 4.524, de 15 de agosto de 2024, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Esportes, nos termos que especifica.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais).
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) no Município de Bertioga, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 758.633,36 (setecentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e trinta e três reais e trinta e seis centavos).
Nomeia o Conselho Municipal Sobre Drogas – COMSD, para o biênio 2025/2027.
AUTORIZA O MUNICÍPIO ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FILIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS
INSTITUI O DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO – DTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
"DISPÕE SOBRE ALOCAÇÃO E REALOCAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E TRANSPOSIÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."
“ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 139, DE 22 DE MARÇO DE 2.023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento padrão dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Bertioga, nos termos que especifica
Reajusta o valor mensal do Cartão Alimentação concedido aos servidores públicos municipais do quadro de provimento efetivo da Prefeitura do Município de Bertioga.
Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.234.177,62 (um milhão, duzentos e trinta e quatro mil, cento e setenta e sete reais e sessenta e dois centavos).
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h38 · Norma mais recente da lista: 03/04/2025