Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 3.769.816,19 (três milhões, setecentos e sessenta e nove mil, oitocentos e dezesseis reais e dezenove centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 3.503.000,00 (três milhões, quinhentos e três mil reais).
Nomeia a Comissão Municipal de Publicização, instituída pela Lei n. 855, de 26 de junho de 2009, nos termos que especifica.
Altera o Decreto Municipal n. 4.723, de 27 de fevereiro de 2025, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Educação – CME.
Altera o Decreto Municipal n. 4.600, de 07 de novembro de 2024, que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bertioga – CMDCA.
Estabelece o Termo de Ciência e Responsabilidade aos Usuários do Serviço de Estimulação e Reintegração (SER) e do Centro de Equoterapia Amor em Movimento (CEAM), no Município de Bertioga.
Dispõe sobre a proibição da divulgação de imagens, vídeos e informações operacionais da Guarda Civil Municipal de Bertioga por seus agentes, nos termos que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 6.719.239,68 (seis milhões, setecentos e dezenove mil, duzentos e trinta e nove reais e sessenta e oito centavos).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 561.575,35 (quinhentos e sessenta e um mil, quinhentos e setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 18.816,85 (dezoito mil, oitocentos e dezesseis reais e oitenta e cinco centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 367.100,58 (trezentos e sessenta e sete mil, cem reais e cinquenta e oito centavos)
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Cria o Programa Vereador Mirim no âmbito do Município de Bertioga nos termos que especifica.
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação - CME, para o biênio 2025/2027.
Altera o Decreto n. 4.391, de 22 de fevereiro de 2024, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS, nos termos que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).
Altera o Decreto Municipal n. 4.219, de 29 de junho de 2023, que nomeou o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, nos termos que especifica.
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 63.970,01 (sessenta e três mil, novecentos e setenta reais e um centavo).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais).
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h24 · Norma mais recente da lista: 21/03/2025