Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“CONCEDE REAJUSTE E APLICA A REVISÃO GERAL CONSTITUCIONAL AOS VALORES ATUAIS DE VENCIMENTO PESSOAL AFETO AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos reais).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 135, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 4.850.000,00 (quatro milhões e oitocentos e cinquenta mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 5.206.992,72 (cinco milhões, duzentos e seis mil, novecentos e noventa e dois reais e setenta e dois centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 49.872,00 (quarenta e nove mil, oitocentos e setenta e dois reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais)
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição e remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 85.510,19 (oitenta e cinco mil, quinhentos e dez reais e dezenove centavos).
Autoriza a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SM, a instituir parcerias para o programa ambiental Moeda do Bem no Município de Bertioga, e dá outras providências
Inclui o servidor Carlos Augusto Freixo Corte Real na Comissão Especial de Seleção nomeada pelo Decreto Municipal n. 4.682, de 16 de janeiro de 2025.
Dispõe sobre a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso e disciplina a execução orçamentária do Município no exercício de 2025, e dá outras providências.
Concede permissão de uso, a título precário e gratuito, do bem público municipal que especifica à Associação dos Amigos da Riviera de São Lourenço – AARSL.
Fixa o valor exato, por hora trabalhada, da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos da Lei Municipal n. 1.278, de 22 de dezembro de 2017.
Estabelece o Sistema de Gestão das Emendas – SIGE, de utilização obrigatória pelas unidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta na celebração e execução das Emendas Impositivas Municipais.
Altera o Decreto Municipal n. 4.485, de 28 de junho de 2024, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura de Bertioga - COMSAIB.
Altera o Decreto Municipal n. 4.400, de 29 de fevereiro de 2024, que nomeou os membros da Comissão Permanente de Ética e Disciplina do Conselho Tutelar.
Altera o Decreto Municipal n. 4.600, de 07 de novembro de 2024, que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bertioga – CMDCA.
Nomeia a Comissão Municipal Permanente de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato n. 01/2019 – CMPAF, firmado entre o Município de Bertioga e o Instituto INTS – Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública, nos termos que especifica.
"Regulamenta a apresentação de requerimentos perante a Câmara Municipal de Bertioga e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h54 · Norma mais recente da lista: 21/02/2025