Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER PARA O BIÊNIO.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.205.237,84 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E CINCO MIL E DUZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E OITENTA E UATRO CENTAVOS).
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA AS VIATURAS EM SERVIÇO NA UNIDADE POLICIAL CIVIL DE BERTIOGA.
SUBSTITUI REPRESENTANTES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS.
SUBSTITUI REPRESENTANTES DA SECRETARIA DA SAÚDE NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BERTIOGA – CMDCA.
SUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO TERMO DE PARCERIA ENTRE PREFEITURA DE BERTIOGA E ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL – ACCB, NOMEADOS PELO DECRETO MUNICIPAL N. 1.691, DE 22 DE JULHO DE 2011.
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS – CMPDA.
SUBSTITUI MEMBRO DO PODER EXECUTIVO NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BERTIOGA – CMDCA.
"Regulamenta o adicional de periculosidade no âmbito do Poder Legislativo de Bertioga e dá outras providências"
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE ÁREA PARA PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA.
"NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI."
" DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE BERTIOGA E A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM SÃO PAULO – SPU/SP. "
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA - BERTPREV PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
"Dispõe sobre o serviço administrativo e da jornada de trabalho da Câmara Municipal de Bertioga no ano de 2.013 e dá outras providências"
CANCELADA - VIDE LC Nº094-2012
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.225,00 (TREZE MIL,DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS).
ALTERA O DECRETO N. 1.809/2012 PARA SUBSTITUIR REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS – MPDA.
DISCIPLINA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, QUOTA DE EGULARIZAÇÃO BEM COMO O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013.
"DISPÕE SOBRE: DIA DE HOMENAGEM A BSGI"
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 09h22 · Norma mais recente da lista: 08/02/2013