Câmara Municipal de Bertioga (SP)
"NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 1.356, de 06 de fevereiro de 2009"NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI"
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 1.359, de 20 de fevereiro de 2009SUBSTITUI MEMBRO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 1.632, de 14 de janeiro de 2011DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI NOMEADA PELO DECRETO N. 1.356/2009 E DECRETO N. 1.359/2009.