Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 1.905, de 18 de janeiro de 2013
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE ÁREA PARA PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA.
- Data
- 18 de janeiro de 2013
- Número
- 1905
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 2.574, de 19 de agosto de 2016DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO N. 1.905, DE 18 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE ÁREA PARA PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA.