Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 2.574, de 19 de agosto de 2016
DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO N. 1.905, DE 18 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE ÁREA PARA PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA.
- Data
- 19 de agosto de 2016
- Número
- 2574
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto Executivo nº 1.905, de 18 de janeiro de 2013DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE ÁREA PARA PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA.