Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a perpetuação onerosa do Car-Solo n. 158 (sepultura n. 078),da quadra 02, do Cemitério do Município de Bertioga.
Altera o Decreto Municipal n. 2.751, de 11 de maio de 2017, que nomeou os membros da comissão Municipal de Emprego, para o triênio 2017/2020.
Regulamenta a carga suplementar para o Pessoal do Magistério, estabelecida pela Lei Complementar Municipal n. 127, de 19 de abril de 2017.
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA GESTANTES.
INSTITUI NO MUNICÍPIO O DIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA O DIA DO TÉCNICO EM RADIOLOGIA
Prorroga a data de pagamento da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, do exercício de 2019.
"Define a delegação de poderes ao Secretário Geral e dá outras providências"
"Dispõe sobre o serviço administrativo e a jornada de trabalho da Câmara Municipal de Bertioga no ano de 2.019 e dá outras providências"
Dispõe sobre o Orçamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga – BERTPREV, para o exercício financeiro de 2019.
Designa a Comissão do Movimento Cívico de Bertioga - MCB.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.314, DE 27 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE PROGRAMAS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRUÊNIO 2018/2021, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.280, DE 1º DE JANEIRO DE 2.018.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 575.343,60 (quinhentos e setenta e cinco mil, trezentos e quarenta e três reais e sessenta centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 712.000,00 (setecentos e doze mil reais).
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 17, DE 12 DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nomeia a Comissão Paritária de Controle e Fiscalização para o acompanhamento da execução do convênio celebrado entre o Município de Bertioga e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Concede Licença a partir da data que especifica, ao Vereador Antonio Carlos Ticianelli, e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga – BERTPREV, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 19h34 · Norma mais recente da lista: 09/01/2019